A proteção dos acionistas minoritários à luz do Projeto de Lei nº 2.925/2023

Coutinho, Ryan da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24636

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A proteção dos acionistas minoritários à luz do Projeto de Lei nº 2.925/2023
Author(s)/Inventor(s):	Coutinho, Ryan da Silva
Advisor:	Santana, Marilson dos Santos
Abstract:	A despeito do importante papel dos acionistas minoritários na estrutura das sociedades anônimas, desde a concepção das companhias de capital aberto os direitos dos acionistas continuamente são violados. Através de uma análise histórica de como se manifestam tais rupturas entre os direitos e interesses dos acionistas minoritários e os atos efetivamente praticados pelas companhias, o presente trabalho se propõe a examinar a proteção dos acionistas minoritários sob a ótica do Projeto de Lei nº 2.925/2023, este que visa implementar características comuns do direito anglo-saxão — tais como as class actions — ao direito brasileiro.
Keywords:	Processo Civil Direito Comercial Acionistas Minoritários Ações Coletivas Projeto de Lei nº 2.925/2023 Civil procedure Commercial Law Minority Shareholders Class Actions Bill n. 2.925/2023
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	COUTINHO, Ryan da Silva. A proteção dos acionistas minoritários à luz do Projeto de Lei nº 2.925/2023. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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