Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24636| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A proteção dos acionistas minoritários à luz do Projeto de Lei nº 2.925/2023 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Coutinho, Ryan da Silva |
| Orientador: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumo: | A despeito do importante papel dos acionistas minoritários na estrutura das sociedades anônimas, desde a concepção das companhias de capital aberto os direitos dos acionistas continuamente são violados. Através de uma análise histórica de como se manifestam tais rupturas entre os direitos e interesses dos acionistas minoritários e os atos efetivamente praticados pelas companhias, o presente trabalho se propõe a examinar a proteção dos acionistas minoritários sob a ótica do Projeto de Lei nº 2.925/2023, este que visa implementar características comuns do direito anglo-saxão — tais como as class actions — ao direito brasileiro. |
| Palavras-chave: | Processo Civil Direito Comercial Acionistas Minoritários Ações Coletivas Projeto de Lei nº 2.925/2023 Civil procedure Commercial Law Minority Shareholders Class Actions Bill n. 2.925/2023 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COUTINHO, Ryan da Silva. A proteção dos acionistas minoritários à luz do Projeto de Lei nº 2.925/2023. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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