Violência como instrumento de poder: ADPF 635 e as diferentes violações de direitos dos moradores de favelas cariocas

Santos, Sara Laranja dos

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			http://hdl.handle.net/11422/24642

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Violência como instrumento de poder: ADPF 635 e as diferentes violações de direitos dos moradores de favelas cariocas
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Sara Laranja dos
Advisor:	Almeida, Philippe Oliveira de
Abstract:	A presente monografia tem como objetivo expor através de dados, pesquisas acadêmicas e jurídicas como se apresenta as violações de direitos dos moradores de favelas cariocas por parte dos agentes do Estado no Rio de Janeiro; violações que levaram à proposituura da ação constituciomal de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635. Nesse esteira, se observa o processo de necropolítica de Estado, no que tange a temática de segurança pública e os seus desdobramentos frente às políticas de governo de Wilson Witzel e Cláudio Castro. É estudado a ADPF das favelas e sua importância para a população alvo da presente ação e todos os acontecimentos advindos da mesma; trazendo a tona os contornos jurídicos que levaram às decisões. Por fim, faz-se uma reflexão dos efeitos que as decisões tiveram ao longo do tempo na temática de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.
Keywords:	Violações Favela Rio de Janeiro Necropolítica ADPF 635 Segurança Pública Violations Necropolitics Public Security
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANTOS, Sara Laranja dos. Violência como instrumento de poder: ADPF 635 e as diferentes violações de direitos dos moradores de favelas cariocas. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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