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http://hdl.handle.net/11422/24642| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Violência como instrumento de poder: ADPF 635 e as diferentes violações de direitos dos moradores de favelas cariocas |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Sara Laranja dos |
| Advisor: | Almeida, Philippe Oliveira de |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo expor através de dados, pesquisas acadêmicas e jurídicas como se apresenta as violações de direitos dos moradores de favelas cariocas por parte dos agentes do Estado no Rio de Janeiro; violações que levaram à proposituura da ação constituciomal de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635. Nesse esteira, se observa o processo de necropolítica de Estado, no que tange a temática de segurança pública e os seus desdobramentos frente às políticas de governo de Wilson Witzel e Cláudio Castro. É estudado a ADPF das favelas e sua importância para a população alvo da presente ação e todos os acontecimentos advindos da mesma; trazendo a tona os contornos jurídicos que levaram às decisões. Por fim, faz-se uma reflexão dos efeitos que as decisões tiveram ao longo do tempo na temática de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. |
| Keywords: | Violações Favela Rio de Janeiro Necropolítica ADPF 635 Segurança Pública Violations Necropolitics Public Security |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Sara Laranja dos. Violência como instrumento de poder: ADPF 635 e as diferentes violações de direitos dos moradores de favelas cariocas. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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