Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/24642
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Violência como instrumento de poder: ADPF 635 e as diferentes violações de direitos dos moradores de favelas cariocas
Autor(es)/Inventor(es): Santos, Sara Laranja dos
Orientador: Almeida, Philippe Oliveira de
Resumo: A presente monografia tem como objetivo expor através de dados, pesquisas acadêmicas e jurídicas como se apresenta as violações de direitos dos moradores de favelas cariocas por parte dos agentes do Estado no Rio de Janeiro; violações que levaram à proposituura da ação constituciomal de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635. Nesse esteira, se observa o processo de necropolítica de Estado, no que tange a temática de segurança pública e os seus desdobramentos frente às políticas de governo de Wilson Witzel e Cláudio Castro. É estudado a ADPF das favelas e sua importância para a população alvo da presente ação e todos os acontecimentos advindos da mesma; trazendo a tona os contornos jurídicos que levaram às decisões. Por fim, faz-se uma reflexão dos efeitos que as decisões tiveram ao longo do tempo na temática de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Violações
Favela
Rio de Janeiro
Necropolítica
ADPF 635
Segurança Pública
Violations
Necropolitics
Public Security
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SANTOS, Sara Laranja dos. Violência como instrumento de poder: ADPF 635 e as diferentes violações de direitos dos moradores de favelas cariocas. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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