Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/24880| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O caminho entre o acesso à Justiça do Trabalho e a efetiva entrega da tutela jurisdicional: uma análise da utilização do jus postulandi para suprir a ausência de uma Defensoria Púbica Trabalhista |
| Author(s)/Inventor(s): | Cunha, Leticia dos Anjos |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | A discussão sobre acesso à justiça perpassa por entraves desde a construção do Estado Liberal até o Estado Democrático de Direito. Este instituto deve estar articulado com o conceito de justiça social, por meio do qual são promovidos normas e princípios constitucionais garantidores do mínimo existencial para um bem-estar social e a construção objetiva da aplicação prática desses direitos. A partir de um cenário de desigualdades como o do Brasil, faz-se necessário identificar quais são os contextos e obstáculos reais enfrentados pelos trabalhadores no alcance da justiça, quando pretendem buscar os seus direitos. A Justiça do Trabalho possui características sui generis e por isso necessita de um estudo mais específico e objetivo ao tratar do seu acesso. Nesse quadro mais amplo, no presente trabalho, pretendeu-se analisar a efetividade do jus postulandi na garantia do acesso à justiça do trabalho aos mais vulneráveis e demonstrar a necessidade fundamental de uma defensoria pública que atenda as causas trabalhistas. Foi utilizada uma metodologia interdisciplinar que envolve direito processual do trabalho, sociologia e administração pública, para uma pesquisa qualitati a partir de uma análise geral do acesso à justiça do trabalho no Brasil. |
| Keywords: | Acesso à justiça Direito Processual do Trabalho Jus postulandi Defensoria Pública Access to justice Procedural Labor law Public Defender's Office |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CUNHA, Leticia dos Anjos. O caminho entre o acesso à justiça do trabalho e a efetiva entrega da tutela jurisdicional: uma análise da utilização do jus postulandi para suprir a ausência de uma defensoria púbica trabalhista. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LACunha-min.pdf | TCC Leticia dos Anjos Cunha | 437.96 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.