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http://hdl.handle.net/11422/25304| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito e cinofilia: os cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Lobato, Manitou França de Souza |
| Advisor: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Abstract: | A presente monografia tem como tema o reconhecimento dos cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro. Através da análise da evolução da relação entre cães e humanos, desde o processo milenar de domesticação do lobo, até chegar no cão doméstico como existe hoje, é possível observar como os cães se tornaram membros da família na sociedade brasileira. Para analisar esse tema na seara jurídica, serão analisados pontos como a natureza jurídica dos cães no ordenamento jurídico brasileiro, além da possibilidade dos cães funcionarem como autores de processos judiciais na busca de seus direitos, finalizando com o uso de mecanismos do direito das famílias para solucionar demandas envolvendo cães no âmbito familiar nos tribunais brasileiros, reconhecendo que os cães são membros da família e consolidando a família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro, ainda que não haja legislação específica sobre o tema. |
| Keywords: | Direito Animal Direito de Família Direito das Famílias Família multiespécie Cães Cinofilia Animal Law Family Law Multispecies family Dogs Cinophilia |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOBATO, Manitou França de Souza. Direito e cinofilia: os cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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