Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/25304| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito e cinofilia: os cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lobato, Manitou França de Souza |
| Orientador: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumo: | A presente monografia tem como tema o reconhecimento dos cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro. Através da análise da evolução da relação entre cães e humanos, desde o processo milenar de domesticação do lobo, até chegar no cão doméstico como existe hoje, é possível observar como os cães se tornaram membros da família na sociedade brasileira. Para analisar esse tema na seara jurídica, serão analisados pontos como a natureza jurídica dos cães no ordenamento jurídico brasileiro, além da possibilidade dos cães funcionarem como autores de processos judiciais na busca de seus direitos, finalizando com o uso de mecanismos do direito das famílias para solucionar demandas envolvendo cães no âmbito familiar nos tribunais brasileiros, reconhecendo que os cães são membros da família e consolidando a família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro, ainda que não haja legislação específica sobre o tema. |
| Palavras-chave: | Direito Animal Direito de Família Direito das Famílias Família multiespécie Cães Cinofilia Animal Law Family Law Multispecies family Dogs Cinophilia |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LOBATO, Manitou França de Souza. Direito e cinofilia: os cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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