Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/25304| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Direito e cinofilia: os cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lobato, Manitou França de Souza |
| Tutor: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumen: | A presente monografia tem como tema o reconhecimento dos cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro. Através da análise da evolução da relação entre cães e humanos, desde o processo milenar de domesticação do lobo, até chegar no cão doméstico como existe hoje, é possível observar como os cães se tornaram membros da família na sociedade brasileira. Para analisar esse tema na seara jurídica, serão analisados pontos como a natureza jurídica dos cães no ordenamento jurídico brasileiro, além da possibilidade dos cães funcionarem como autores de processos judiciais na busca de seus direitos, finalizando com o uso de mecanismos do direito das famílias para solucionar demandas envolvendo cães no âmbito familiar nos tribunais brasileiros, reconhecendo que os cães são membros da família e consolidando a família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro, ainda que não haja legislação específica sobre o tema. |
| Materia: | Direito Animal Direito de Família Direito das Famílias Família multiespécie Cães Cinofilia Animal Law Family Law Multispecies family Dogs Cinophilia |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | LOBATO, Manitou França de Souza. Direito e cinofilia: os cães como membros da família no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MFSLobato-min.pdf | 482.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.
