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http://hdl.handle.net/11422/25314| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Um estudo sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pelos crimes de corrupção e/ou fraude no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Carvalho, Mariana de Souza |
| Advisor: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo a análise da responsabilidade penal de pessoas jurídicas pela prática dos crimes de corrupção e fraude no Brasil. Ao examinar a evolução da legislação no país e no cenário global, buscou-se identificar os desafios envolvidos na aplicação dessa responsabilidade por meio dos processos legais. Com base na pesquisa bibliográfica feita, este estudo também aborda as críticas e debates existentes em torno do tema, com o propósito de contribuir para uma melhor compreensão desse aspecto do direito penal e sua importância tanto para a sociedade quanto para o ambiente corporativo. Ao final, defende-se mudanças legislativas em consonância com a tendência global de fortalecimento das penalidades e garantia da efetiva punição de pessoas jurídicas envolvidas em tais crimes pelo sistema criminal. |
| Keywords: | Responsabilidade penal Pessoa jurídica Corrupção Fraude Lei Anticorrupção Culpabilidade Criminal liability Legal entity Corruption Fraud Anti-Corruption Law Culpability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARVALHO, Mariana de Souza. Um estudo sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pelos crimes de corrupção e/ou fraude no Brasil. 2023. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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