Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/25315| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Extensão da Cláusula Compromissória a não signatários: análise da aplicabilidade das teorias do Grupo de Sociedades e dos Contratos Coligados |
| Author(s)/Inventor(s): | Chapermann, Sara Liane Passos |
| Advisor: | Hartman, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | À medida que as relações empresariais se tornam cada vez mais interligadas, sociedades frequentemente se encontram envolvidas em disputas relacionadas a contratos que não assinaram. Nesse contexto, a problemática da extensão dos efeitos da cláusula compromissória a não signatários se torna especialmente relevante. No direito brasileiro, essa questão ganha uma dimensão adicional, uma vez que a legislação não exige que a cláusula compromissória seja assinada, mas apenas que esteja escrita, o que levanta a possibilidade de se admitir outras formas de aferição do consentimento além da assinatura formal. Doutrinadores mais formalistas defendem a rigidez da cláusula compromissória e a necessidade de sua assinatura para confirmação do consentimento dos envolvidos. Por outro lado, foram criadas teorias que sustentam, diante da complexidade das relações modernas, uma visão mais abrangente de consentimento, por meio da análise de comportamentos que demonstrem a intenção de aderir à cláusula arbitral. Entre essas, destacam-se a teoria dos grupos de sociedades e a teoria dos contratos coligados, que se mostram particularmente pertinentes à luz dos modernos arranjos socioeconômicos. Este trabalho, portanto, se propõe a analisar essas duas teorias a fim de verificar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. |
| Keywords: | Arbitragem Cláusula Compromissória Grupos de Sociedade Contratos Coligados Arbitration Arbitration Clause Group of Companies Group of Contracts |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CHAPERMANN, Sara Liane Passos. Extensão da Cláusula Compromissória a não signatários: análise da aplicabilidade das teorias do Grupo de Sociedades e dos Contratos Coligados. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| SLPChapermann_min.pdf | 373.18 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
