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http://hdl.handle.net/11422/25317| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os megaprocessos criminais sob a ótica do princípio da imparcialidade: operações Lava Jato e Lesa Pátria - uma análise sobre as atuações de Sérgio Moro e Alexandre de Moraes |
| Autor(es)/Inventor(es): | Campos, Sofia Ribeiro |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é, em primeiro plano, verificar o comportamento do princípio da imparcialidade sob a ótica dos megaprocessos. Para tanto, na primeira parte da pesquisa, serão demonstrados os conceitos de sistemas processuais penais e as dicotomias na atuação do magistrado em cada estrutura, bem como as traduções estatais que eles revelam. Ainda, será exposta a relevância do princípio da imparcialidade na estruturação e garantia do processo penal constitucional. Em seguida, faz-se a exposição conceitual dos megaprocessos e suas características substanciais, com ênfase na atuação dos meios de comunicação na ascensão desse modelo processual. Ademais, demonstra-se como esse modelo é capaz de suprimir diversas garantias processuais, sobretudo o princípio da imparcialidade. Por sua vez, revela-se a sua incompatibilidade com o sistema acusatório ao qual a Constituição Federal de 1988 se propõe a estruturar-se. Por fim, expõe-se um caso elucidativo, no Brasil, do corrompimento desse princípio na Operação Lava-Jato, pelo ex-juiz Sérgio Moro. Ainda nesse viés, a partir de provocações midiáticas e de grupos antidemocráticos, surgiu o intuito de se analisar se é possível uma comparação entre a atuação de Moro, na Operação Lava-Jato, com a de Alexandre de Moraes, na Operação Lesa Pátria. Para tanto, faz-se um breve relato acerca desses dois megaprocessos e seus contextos políticos, bem como da atuação dos magistrados. Nesse viés, concluiu-se que a premissa comparativa, por si só, é equivocada, conforme será demonstrado. |
| Palavras-chave: | Imparcialidade Megaprocessos Criminais Sistema Acusatório Processo Penal Garantia Constitucional Impartiality Criminal Megatrials Accusatory System Criminal Process Constitutional Guarantee |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CAMPOS, Sofia Ribeiro. Os megaprocessos criminais sob a ótica do princípio da imparcialidade: operações Lava Jato e Lesa Pátria - uma análise sobre as atuações de Sérgio Moro e Alexandre de Moraes. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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