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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A interferência do tribunal de contas nas agências reguladoras: autonomia ou subordinação?
Autor(es)/Inventor(es): Alexandre, Larissa Motta
Tutor: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Resumen: O presente trabalho pretende analisar de que modo o Tribunal de Contas influencia a atuação das Agências Reguladoras independentes, exercendo um papel diferente daquele atribuído pela Constituição Federal de 1988, e como essa perspectiva de controle impacta as decisões proferidas como uma espécie de segunda instância regulatória. Ademais, será realizado um estudo do caso Via Lagos de maneira a observar as implicações práticas geradas pelo excesso de burocratização e morosidade da fiscalização realizada pela corte de contas.
Materia: Agência reguladora
Autonomia administrativa
Brasil. [Constituição (1988)]
Regulação estatal
Tribunal de contas
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2024
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ALEXANDRE, Larissa Motta. A interferência do tribunal de contas nas agências reguladoras: autonomia ou subordinação? 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Aparece en las colecciones: Direito

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