Desafios para a implementação do sistema de certificação de hidrogênio verde no Brasil

Silva, Gabrielle Medeiros da

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			http://hdl.handle.net/11422/26044

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Desafios para a implementação do sistema de certificação de hidrogênio verde no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Gabrielle Medeiros da
Advisor:	Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro
Abstract:	Esta monografia aborda os desafios para a implementação de um sistema eficiente de certificação de hidrogênio de baixo carbono (H2V) no Brasil, considerando sua relevância no contexto da transição energética global e do compromisso com a descarbonização. O estudo analisa o Marco Legal do Hidrogênio no Brasil, instituído pela Lei n° 14.948/2024, e as estruturas regulatórias associadas, com foco no Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2). Além disso, são identificadas lacunas e obstáculos regulatórios que dificultam a consolidação do país como líder na produção e exportação de hidrogênio sustentável. A pesquisa incluiu uma análise comparativa com sistemas de certificação internacionais, explorando as exigências de sustentabilidade de mercados potenciais, como a União Europeia. Conclui-se que o sucesso da certificação depende de uma governança robusta, da harmonização com padrões internacionais e da criação de incentivos econômicos que fomentem a adesão ao sistema. A implementação de políticas claras e de uma base de dados nacional interoperável são apontadas como medidas essenciais para garantir a rastreabilidade e a competitividade do hidrogênio brasileiro no mercado global.
Keywords:	Certificação ambiental Fonte renovável de energia Hidrogênio como combustível Transição energética Tratado
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Gabrielle Medeiros da. Desafios para a implementação do sistema de certificação de hidrogênio verde no Brasil. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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