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http://hdl.handle.net/11422/26044
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Desafios para a implementação do sistema de certificação de hidrogênio verde no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Gabrielle Medeiros da |
| Orientador: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Resumo: | Esta monografia aborda os desafios para a implementação de um sistema eficiente de certificação de hidrogênio de baixo carbono (H2V) no Brasil, considerando sua relevância no contexto da transição energética global e do compromisso com a descarbonização. O estudo analisa o Marco Legal do Hidrogênio no Brasil, instituído pela Lei n° 14.948/2024, e as estruturas regulatórias associadas, com foco no Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2). Além disso, são identificadas lacunas e obstáculos regulatórios que dificultam a consolidação do país como líder na produção e exportação de hidrogênio sustentável. A pesquisa incluiu uma análise comparativa com sistemas de certificação internacionais, explorando as exigências de sustentabilidade de mercados potenciais, como a União Europeia. Conclui-se que o sucesso da certificação depende de uma governança robusta, da harmonização com padrões internacionais e da criação de incentivos econômicos que fomentem a adesão ao sistema. A implementação de políticas claras e de uma base de dados nacional interoperável são apontadas como medidas essenciais para garantir a rastreabilidade e a competitividade do hidrogênio brasileiro no mercado global. |
| Palavras-chave: | Certificação ambiental Fonte renovável de energia Hidrogênio como combustível Transição energética Tratado |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Gabrielle Medeiros da. Desafios para a implementação do sistema de certificação de hidrogênio verde no Brasil. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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