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http://hdl.handle.net/11422/26156
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Subordinação algorítmica e a relação de emprego nas plataformas digitais de transporte de passageiros |
| Author(s)/Inventor(s): | Faria, Bernardo Pinto Guedes de |
| Advisor: | Coutinho, Sayonara Grillo |
| Abstract: | A presente monografia objetiva analisar a relação empregatícia entre as plataformas digitais de transporte de passageiros e os motoristas de aplicativo, à luz dos princípios constitucionais do direito do direito do trabalho e do conceito de subordinação algorítmica. Para tanto, busca-se reforçar a tese de que, apesar da autonomia aparente dos motoristas, há uma relação de emprego fundada na subordinação jurídica mediada por algoritmos. O trabalho foi dividido em três tópicos. No primeiro, foi apresentada uma revisão bibliográfica sobre os princípios constitucionais do direito do trabalho e sobre os requisitos das relações de emprego, fazendo alusão às novas relações laborais. Em seguida, buscou-se discorrer sobre as plataformas digitais de transporte de passageiros no Brasil e explorar o conceito emergente da subordinação algorítmica. Por último, trouxe o debate legislativo e jurisprudencial brasileiro, abordando o Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023, e o Projeto de Lei Complementar nº12/2024, bem como analisou as decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. |
| Keywords: | Direito do trabalho Princípio constitucional Relação de emprego Subordinação Transporte de passageiros |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FARIA, Bernardo Pinto Guedes de. Subordinação algorítmica e a relação de emprego nas plataformas digitais de transporte de passageiros. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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