Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/26215
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | ISS sobre o streaming: o local de tributação à luz da justiça tributária e do desenvolvimento regional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Lucas William Souza de |
| Tutor: | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
| Resumen: | O presente trabalho busca analisar a tributação sobre o streaming, especialmente no que se refere ao seu local de tributação e aos princípios do destino e da origem. Para tanto, a partir do tratamento de referências bibliográficas e de dados estatísticos, pretende-se verificar o contexto mercadológico no qual estão inseridas as empresas que fornecem o serviço, assim como a definição jurídica da referida atividade econômica, inclusive quanto à disputa entre os entes federados quanto à competência para tributar a prestação do serviço. Da mesma forma, será explorada a atuação do Direito Tributário como indutor de condutas e agente possibilitador dos preceitos constitucionais voltados à justiça e ao desenvolvimento regional. O trabalho ainda examinará o atual modelo de tributação das plataformas pelo ISS, analisando as consequências da adoção do princípio da origem, assim como as perspectivas da mudança do local de tributação com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços pela Emenda Constitucional 132/2023. Por fim, buscará, com base em legislações já produzidas, como a Lei Complementar 175/2020, encontrar um caminho para a redução da distorção arrecadatória relacionada à tributação dos serviços de streaming. |
| Materia: | Economia digital Desenvolvimento regional Imposto municipal Justiça fiscal Tecnologia streaming (Telecomunicação) |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ALMEIDA, Lucas William Souza de. ISS sobre o streaming: o local de tributação à luz da justiça tributária e do desenvolvimento regional. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LWSAlmeida.pdf | 683.21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.