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http://hdl.handle.net/11422/26559
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O advento dos sistemas de inteligência artificial e seu impacto no direito autoral |
| Author(s)/Inventor(s): | Mendes, Caio Renato Leitão |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | O presente trabalho visa analisar os desafios e implicações jurídicas trazidos pelo uso da Inteligência Artificial (IA) no campo do direito autoral. Com a crescente produção de obras geradas por sistemas de IA, especialmente na criação artística e literária, surgem questões sobre a atribuição de direitos autorais e a adequação das normas legais atuais. Ao explorar a interação entre autoria humana e autonomia das máquinas, o estudo discute a possibilidade de aplicação do regime de domínio público para obras geradas exclusivamente por IA, evitando conflitos de propriedade e incentivando o uso comum dessas criações. Além disso, destaca-se a relevância da legislação europeia, que tem desenvolvido normativas específicas para o tema, como base para o desenvolvimento de uma estrutura regulatória adaptada à realidade brasileira. O estudo conclui com a proposta de uma abordagem legislativa que harmonize o avanço tecnológico com a proteção dos direitos autorais, assegurando segurança jurídica e incentivando a inovação de forma responsável. |
| Keywords: | Direito autoral Direito patrimonial Domínio público Inteligência artificial Propriedade intelectual |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MENDES, Caio Renato Leitão. O advento dos sistemas de inteligência artificial e seu impacto no direito autoral. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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