Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/27337
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O instituto da cadeia de custódia da prova e a garantia da autenticidade de provas digitais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gomes, Amanda de Andrade |
| Tutor: | Malan, Diogo Rudge |
| Resumen: | A substituição da tecnologia analógica pela digital, catalisada pela universalização da internet, reformulou estruturalmente o modo como os fatos são registrados e as informações são armazenadas. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as implicações jurídicas dessas transformações tecnológicas no âmbito da produção probatória no processo penal, sobretudo no que diz respeito à autenticidade, integridade e confiabilidade dos elementos de prova colhidos em meio digital. Para tanto, parte-se do exame dos mecanismos de manutenção e documentação da cronologia dos vestígios delitivos, com especial enfoque na aplicabilidade do instituto da Cadeia de Custódia às provas digitais. Introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei no 13.964/2019 – denominada “Pacote Anticrime” –, a Cadeia de Custódia visa assegurar a fidedignidade dos elementos probatórios desde sua coleta, prevenindo sua contaminação ou manipulação indevida. No entanto, as especificidades inerentes às provas digitais – como intangibilidade, imaterialidade e estrutura algorítmica – exigem a formulação de protocolos técnicos rigorosos para assegurar sua rastreabilidade e admissibilidade processual. Diante desse panorama, o estudo se propõe a identificar standards normativos e operacionais voltados ao tratamento das provas digitais, além de mapear, no plano nacional e internacional, as melhores práticas normativas e técnicas forenses para a garantia de sua higidez e preservação. |
| Materia: | Cadeia de custódia Legislação penal Processo penal Prova criminal Prova documental |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | GOMES, Amanda de Andrade. O instituto da cadeia de custódia da prova e a garantia da autenticidade de provas digitais. 2025. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AAGomes.pdf | 701.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.