O trabalho em plataformas digitais na jurisprudência brasileira: um estudo crítico sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos padrões internacionais de proteção ao trabalho humano

Souza, Luan de Assis Vila Verde de

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			http://hdl.handle.net/11422/27375

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O trabalho em plataformas digitais na jurisprudência brasileira: um estudo crítico sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos padrões internacionais de proteção ao trabalho humano
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Luan de Assis Vila Verde de
Advisor:	Souza Júnior, Nael Neri de
Abstract:	A presente monografia analisa o tratamento jurisprudencial do trabalho em plataformas digitais no Brasil, investigando a sua conformidade com as normas internacionais de proteção laboral. Argumenta-se que a ascensão da gig economy, embora revestida pela retórica da autonomia, é um modelo de trabalho que impulsiona a precarização e a dependência do trabalhador, exercida por meio do controle algorítmico. O estudo demonstra que esse modelo nega sistematicamente direitos trabalhistas fundamentais e a proteção social para milhões de trabalhadores. A análise crítica da jurisprudência brasileira revela que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao interpretar o Tema 725 da Repercussão Geral, tem priorizado a forma contratual em detrimento da realidade fática, enfraquecendo o princípio da primazia da realidade. Essa postura hermenêutica se encontra em claro desalinhamento com as tendências globais e o entendimento de organismos internacionais, como a OIT, que defendem a proteção do trabalho com base na natureza factual da relação. Conclui-se, portanto, que o enviesamento hermenêutico do STF promove um retrocesso no Direito do Trabalho e viola diretamente tratados internacionais de direitos humanos, tornando urgente um alinhamento judicial com os padrões globais de proteção.
Keywords:	Plataformas digitais Brasil. Supremo Tribunal Federal Comércio eletrônico Direito do trabalho Jurisprudência trabalhista Precarização do trabalho
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Luan de Assis Vila Verde de. O trabalho em plataformas digitais na jurisprudência brasileira: um estudo crítico sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos padrões internacionais de proteção ao trabalho humano. 2025. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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