A penhorabilidade por dívidas condominiais de imóvel em alienação fiduciária

Gonçalves, Alexia da Silva

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			http://hdl.handle.net/11422/27512

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A penhorabilidade por dívidas condominiais de imóvel em alienação fiduciária
Author(s)/Inventor(s):	Gonçalves, Alexia da Silva
Advisor:	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da penhora de imóvel alienado fiduciariamente por dívidas condominiais do devedor fiduciante. Para isso, partiu-se de uma breve contextualização histórica do instituto, passando pelo conceito da garantia por alienação fiduciária, seguido pelo entendimento legal, jurisprudencial e doutrinário a respeito da natureza das obrigações condominiais e dos sujeitos responsáveis pelo seu adimplemento no contexto da alienação fiduciária, assim como qual bem poderá ser constrito em caso do inadimplemento de tais obrigações, bem como a jurisprudência formada a respeito do tema e do entendimento recentemente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O trabalho conclui que, embora haja fundamentação legal e doutrinária para a responsabilização do devedor fiduciante, se sobressai a proteção aos direitos da coletividade condominial, justificando a constrição do próprio imóvel, conforme recente mudança de entendimento no STJ. Contudo, insta salientar que tal entendimento pode repercutir negativamente no mercado financeiro imobiliário, aumentando os custos do crédito para a população em geral. A pesquisa adota o método dedutivo, com análise bibliográfica e jurisprudencial.
Keywords:	Alienação fiduciária Brasil. Superior Tribunal de Justiça Despesa de condomínio Garantia real Penhora
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GONÇALVES, Alexia da Silva. A penhorabilidade por dívidas condominiais de imóvel em alienação fiduciária. 2025. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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