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http://hdl.handle.net/11422/27617
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O concerto de versões na esfera penal: entre a defesa e a obstrução de justiça |
| Autor(es)/Inventor(es): | Laurentino, Gustavo de Lima |
| Tutor: | Malan, Diogo Rudge |
| Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente as decisões do Supremo Tribunal Federal quanto ao concerto de versões entre co-investigados, sob a perspectiva do direito de defesa, especialmente no contexto da persecução penal. Buscar-se-á os limites de incidência do direito de defesa e do crime de obstrução de justiça. O referencial teórico-metodológico adotado pauta-se em revisão doutrinária e jurisprudencial, com destaque à análise de três decisões do STF que evidenciam a controvérsia em torno do tema: Habeas Corpus nº 86.864-9/SP, Habeas Corpus nº 141.478/RJ e PET 12.100/DF. O trabalho busca, assim, contribuir para o debate jurídico ao propor uma leitura que concilie a efetividade da persecução penal com a proteção das garantias constitucionais do acusado, reafirmando o caráter garantista que deve nortear o processo penal no Estado Democrático de Direito. Propõe-se, nesse sentido, um cotejo dos entendimentos do STF, à luz do direito de defesa e do das bases teóricas envolvendo o crime de obstrução de justiça. |
| Materia: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Depoimento (processo penal) Direito a não auto incriminação Direito de defesa Obstrução da justiça |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | LAURENTINO, Gustavo de Lima. O concerto de versões na esfera penal: entre a defesa e a obstrução de justiça. 2025. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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