Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/27617
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O concerto de versões na esfera penal: entre a defesa e a obstrução de justiça |
| Autor(es)/Inventor(es): | Laurentino, Gustavo de Lima |
| Orientador: | Malan, Diogo Rudge |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente as decisões do Supremo Tribunal Federal quanto ao concerto de versões entre co-investigados, sob a perspectiva do direito de defesa, especialmente no contexto da persecução penal. Buscar-se-á os limites de incidência do direito de defesa e do crime de obstrução de justiça. O referencial teórico-metodológico adotado pauta-se em revisão doutrinária e jurisprudencial, com destaque à análise de três decisões do STF que evidenciam a controvérsia em torno do tema: Habeas Corpus nº 86.864-9/SP, Habeas Corpus nº 141.478/RJ e PET 12.100/DF. O trabalho busca, assim, contribuir para o debate jurídico ao propor uma leitura que concilie a efetividade da persecução penal com a proteção das garantias constitucionais do acusado, reafirmando o caráter garantista que deve nortear o processo penal no Estado Democrático de Direito. Propõe-se, nesse sentido, um cotejo dos entendimentos do STF, à luz do direito de defesa e do das bases teóricas envolvendo o crime de obstrução de justiça. |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Depoimento (processo penal) Direito a não auto incriminação Direito de defesa Obstrução da justiça |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LAURENTINO, Gustavo de Lima. O concerto de versões na esfera penal: entre a defesa e a obstrução de justiça. 2025. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GLLaurentino-min.pdf | 613.65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.