Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/27745
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A ultratividade das normas coletivas: estudo do caso dos Correios de 2020 |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Rodrigo Ventura de |
| Advisor: | Gueiros, Daniele Gabrich |
| Abstract: | Este trabalho analisa a ultratividade das normas coletivas no direito brasileiro, com ênfase no caso dos Correios de 2020. Investiga-se o conceito, as modalidades e a evolução histórica da ultratividade no Brasil, examinando as principais correntes doutrinárias e sua compatibilidade com a Constituição Federal. São abordadas as origens das normas coletivas, as negociações coletivas e os instrumentos normativos dela resultantes, bem como o impacto das reformas trabalhistas na proteção dos direitos dos trabalhadores. Conclui-se que a ausência de ultratividade gera desequilíbrio entre os contratantes coletivos, favorecendo o poder econômico em detrimento da classe obreira. Nesse passo, a ultratividade relativa apresenta-se como a solução mais adequada para equiparar os interesses entre empregadores e trabalhadores, promovendo a segurança jurídica e a efetividade dos direitos sociais. |
| Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Tribunal Superior do Trabalho Legislação trabalhista Negociação coletiva de trabalho Reforma trabalhista |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Rodrigo Ventura de. A ultratividade das normas coletivas: estudo do caso dos Correios de 2020. 2025. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RVSouza.pdf | 739.04 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.