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http://hdl.handle.net/11422/27747
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise da aplicação da presunção de inocência e da prisão processual no caso Henry Borel |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Shellda Francisco dos |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise da aplicação dos princípios da presunção de inocência e da prisão processual no contexto do caso Henry Borel. Trata-se do caso que envolve a trágica morte do menino Henry Borel, cuja mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho, foram acusados e presos preventivamente. A pesquisa investiga a interpretação e a aplicação dos direitos fundamentais dos acusados em foco no caso em questão, apurando a fundamentação legal para a prisão preventiva, considerando a gravidade do crime e a necessidade de compatibilizar a atuação estatal com as garantias constitucionais relacionadas à presunção de inocência dos acusados. Examina-se também o papel da mídia e a sua influência sobre a opinião pública, com foco na formação de juízos antecipados que podem comprometer o princípio da imparcialidade judicial. Por fim, o estudo busca refletir sobre a eficácia do sistema de justiça penal brasileiro na proteção dos direitos individuais frente a pressão social e midiática. O objetivo é contribuir para o debate sobre o equilíbrio entre a garantia da ordem pública e o respeito às garantias constitucionais no processo penal. |
| Palavras-chave: | Legislação da criança e do adolescente Medeiros, Henry Borel, 2016-2021 Princípio da inocência Prisão preventiva Violência doméstica |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2025 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Shellda Francisco dos. Análise da aplicação da presunção de inocência e da prisão processual no caso Henry Borel. 2025. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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