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http://hdl.handle.net/11422/28231
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Mediação de conflitos – panorama do método e sua adoção no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Marcos Gabriel Silveira de Melo |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | A presente monografia investiga a mediação de conflitos no Brasil, combinando pesquisa bibliográfica e documental para delinear suas características essenciais, trajetória normativa e impacto na cultura jurídica. Inicialmente, examina o conflito como fenômeno multifacetado, evidencia a mediação como processo dialógico que privilegia a autonomia das partes e identifica os principais modelos teóricos. Em seguida, analisa o contexto brasileiro, marcado por alta litigiosidade, e descreve a evolução legislativa culminada na Lei 13.140/2015, bem como a integração da mediação ao Código de Processo Civil e à Resolução 125 do CNJ. Avalia o papel dos CEJUSCs na institucionalização do método, apresentando dados sobre sua expansão e eficácia. Por fim, problematiza os critérios de sucesso da mediação, defendendo que a restauração do diálogo e a transformação das relações sociais superam a mera formalização de acordos. Conclui que a mediação contribui para desafogar o Judiciário, reduzir custos e promover justiça mais humanizada, configurando-se como instrumento de transformação social e cultural indispensável ao sistema de resolução de disputas. |
| Keywords: | Mediação de conflitos Acesso à justiça Administração da justiça Conciliação (processo civil) Poder judiciário Processo civil |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Marcos Gabriel Silveira de Melo. Mediação de conflitos – panorama do método e sua adoção no Brasil. 2025. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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