Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/4616
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Motivações para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Huber, Victoria de Castro
Advisor: Pinto, Eduardo Costa
Abstract: Apresenta os motivos mais evidentes para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira (LRF), ou Lei Complementar no 101/ 2000. De cunho econômico e administrativo, as restrições, obrigações e omissões desta Lei afetam o setor público como um todo e, possivelmente, a própria política econômica do governo. Os anos FHC são analisados para fornecer o contexto econômico da criação da lei; as principais leis que formam o orçamento público brasileiro são descritas de modo a permitir uma identificação das inovações da LC no 101/ 2000; o movimento histórico do mainstream econômico e alguns dos grupos envolvidos na sua transformação são o pano de fundo desta investigação. Será mostrado que a LRF é uma mescla das soluções encontradas para os problemas da sua época, com ênfase no controle financeiro-orçamentário dos estados e municípios por parte da União e também na redução dos quadros de pessoal em todo o território nacional.
Keywords: Dívida pública
Brasil
Responsabilidade fiscal
Sistema tributário
Neoliberalismo
Gestão econômica
Reforma administrativa
Finanças públicas
Orçamento público
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL
Department : Instituto de Economia
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/4616
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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