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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Motivações para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Huber, Victoria de Castro
Orientador: Pinto, Eduardo Costa
Resumo: Apresenta os motivos mais evidentes para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira (LRF), ou Lei Complementar no 101/ 2000. De cunho econômico e administrativo, as restrições, obrigações e omissões desta Lei afetam o setor público como um todo e, possivelmente, a própria política econômica do governo. Os anos FHC são analisados para fornecer o contexto econômico da criação da lei; as principais leis que formam o orçamento público brasileiro são descritas de modo a permitir uma identificação das inovações da LC no 101/ 2000; o movimento histórico do mainstream econômico e alguns dos grupos envolvidos na sua transformação são o pano de fundo desta investigação. Será mostrado que a LRF é uma mescla das soluções encontradas para os problemas da sua época, com ênfase no controle financeiro-orçamentário dos estados e municípios por parte da União e também na redução dos quadros de pessoal em todo o território nacional.
Palavras-chave: Dívida pública
Brasil
Responsabilidade fiscal
Sistema tributário
Neoliberalismo
Gestão econômica
Reforma administrativa
Finanças públicas
Orçamento público
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::POLITICA FISCAL DO BRASIL
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/4616
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