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Mourão, Rafaella Araújo CunhaContrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/20172020Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Daniel PinhoConstitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares2020Trabalho de conclusão de graduação
Araujo, Bruna Xavier Aranha deO imposto sobre grandes fortunas: Reflexões acerca da justiça fiscal e sua aplicabilidade2020Trabalho de conclusão de graduação
Azeredo, Felipe Francisco PeixotoEntre relatos e fatos: a construção da verdade jurídica nas sentenças sobre tráfico de drogas no TJ-RJ2020Trabalho de conclusão de graduação
Campos, Marina Terra BastosLicitação nas estatais: o advento da lei n. 13.303/2016 e a inaplicabilidade das regras licitatórias nas contratações relacionadas às suas atividades finalísticas2020Trabalho de conclusão de graduação
Tepedino, Renata BarrosAlienação a non domino: parâmetros para a compatibilização da veracidade registral com a tutela do terceiro adquirente2020Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Renata SoaresAnálise acerca da (in) efetividade do instituto das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - (Lei 11.340/06)2020Trabalho de conclusão de graduação
Cruz, Bruno José daFundamentação das decisões judiciais frente ao ato de afetação de habeas corpus, no âmbito do Supremo Tribunal Federal2020Trabalho de conclusão de graduação
Teixeira, Carlos Frederico MendonçaA aplicação do Código de Defesa do Consumidor na sistemática dos serviços público e os impactos trazidos pela nova Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos2020Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Juliana Marmello daO impeachment no âmbito do Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa.2020Trabalho de conclusão de graduação

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