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Nascimento, Mateus MarculinoA questionada racionalidade da reincidência: análise da legislação, dos princípios e do entendimento do Supremo Tribunal Federal2023Trabalho de conclusão de graduação
Chaves, Natália SobrinhoA importância do serviço humanizado nas delegacias especializadas no atendimento à mulher para o combate a violência de gênero no Brasil2023Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Kennedy Anderson Seixas daEvolução do Direito de Família, o reconhecimento da parentalidade sociafetiva post mortem, seus critérios e conseqüências2023Trabalho de conclusão de graduação
Sousa, Karine Lopes da CruzO tratamento automatizado de dados pessoais que definem perfis de consumo (profiling) em conformidade com a legislação brasileira2023Trabalho de conclusão de graduação
Silva Junior, Luciano Andrade daAção direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado2023Trabalho de conclusão de graduação
Abreu, Lucas BritoTeoria finalista da ação: formulações e influência na reforma da parte geral do código penal2023Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Ana Carolina BittencourtA luta feminista e a tipificação do feminicídio no Brasil2023Trabalho de conclusão de graduação
Horta, Luís Arthur BarrosCaducidade do registro de marca: conceituação e análise sobre os requisitos2023Trabalho de conclusão de graduação
Bolaño, Alexander Kronemberger FortesImposto de renda sobre pensão alimentícia: uma análise sob a ótica da capacidade contributiva e do mínimo existencial2023Trabalho de conclusão de graduação
Bezerra, Leonardo BatistaNFT’s: perspectivas regulatórias da tokenização da propriedade imobiliária no Brasil2023Trabalho de conclusão de graduação

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