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Tavares, João PedroMedidas de urgência frente à impossibilidade de obtenção da certidão de regularidade fiscal estadual decorrente da exigibilidade de crédito tributário2022Trabalho de conclusão de graduação
Sauvesuk, Jheniffer MarianaCorpo e poder: uma análise da esterilização da autonomia das mulheres no Brasil2022Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Eduardo OliveiraA aplicação das medidas provisórias proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Instuto Penal Plácido de Sá Carvalho frente a resolução de 22 de novembro de 20182022Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Gabriela BarrosA importância da adoção internacional de menores para promoção da adoção tardia no Brasil2022Trabalho de conclusão de graduação
Barros, Fernando ChahineO ato médico como obrigação de meio2022Trabalho de conclusão de graduação
Moraes, Eduardo Iantorno deO Programa Reviver Centro em ano de revisão do Plano Diretor carioca e suas implicações2022Trabalho de conclusão de graduação
Araújo, Gabriel Bueno Fernandes deConstitucionalismo Brasileiro e sua relação com o processo democrático2022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Evelyn Medeiros dosA eficiência da aplicação de multas pelos órgãos de defesa do consumidor no Brasil2022Trabalho de conclusão de graduação
Duarte, João Gabriel PylesAs implicações da implementação do Imposto sobre Valor Agregado no federalismo fiscal brasileiro: uma análise da constitucionalidade da supressão da competência das municipalidades em instituir o ISS2022Trabalho de conclusão de graduação
Abi-Saber Júnior, João Ricardo RodriguesA verdade no Direito: diálogos entre teorias da verdade e limites epistemológicos das decisões judiciais2022Trabalho de conclusão de graduação

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