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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Drude, Bárbara Sampaio	Por uma cidadania feminista: mecanismos de proteção de mulheres à luz da criminologia feminista garantista	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Araújo, Júlia de Andrade	A (in)compatibilidade do novo regime fiscal com o direito à saúde e à educação	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Andrade, Maria de Lourdes Brito de	A crítica à violação dos direitos fundamentais da criança por meio da obra literária Capitães da Areia	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Caldas, Ana Paula Rodrigues Costa	As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Tayná Antunes de	Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Porto, Gabriela de Pinho	O fornecimento de medicamentos de alto custo: ponderação entre o impacto nos cofres públicos e o direito à saúde	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Alves, Christiana Sophia de Oliveira	O estado de coisas inconstitucional, a política migratória brasileira e políticas públicas: existem violações de direitos fundamentais que embasem o estado de coisas inconstitucional?	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Silveira, Thais Damm da Silva Brum da	A (in) compatibilidade da vaquejada com o ordenamento jurídico pátrio: análise do julgamento da ADI n° 4983 e do ativismo congressual suscitado pela declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 15.299/2013	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Olga de Castro	A colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentais	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Rocha, Lucas Ramos Krause dos Santos	O direito fundamental à proteção de dados pessoais da pessoa natural na internet à luz da garantia constitucional da privacidade	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação