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Author(s)TitleIssue DateType
Lima, João Gustavo RochaAspectos gerais da cobrança de ICMS na Cessão de Capacidade Satelital.2020Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Luana PinheiroA incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil sob a ótica da seletividade tributária2022Trabalho de conclusão de graduação
Paula, Daniel Rodrigues deOs reflexos da majoração do ICMS incidente sobre os serviços de energia elétrica e comunicação: uma análise à luz dos princípios elencados na carta magna2021Trabalho de conclusão de graduação
Trajano, Aline ReisPrincípio da capacidade contributiva: uma análise sobre a violação ao princípio constitucional pelo ICMS2021Trabalho de conclusão de graduação
Dias, Paula Regina PessoaA restituição de tributos no regime da substituição tributária progressiva segundo o entendimento do STF e a justiça fiscal2021Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Pedro Henrique deA tributação de softwares: diagnóstico a partir do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade Nºs 5.659/MG e 1.945/MTJun-2021Trabalho de conclusão de graduação
Targino, Millena da SilvaUm estudo sobre o sistema de crédito de ICMS das siderúrgicas: modelos de regulamentação do eixo sul-sudeste2022Trabalho de conclusão de graduação
Lima, Matteus Mendonça dos SantosConstitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota sobre operações destinadas a consumidores finais não-contribuintes do ICMS em 20222022Trabalho de conclusão de graduação
Almeida, Natasha Lima deServiços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming2022Trabalho de conclusão de graduação
Corpas, Karina Cordeiro Paschoal CostaOs impactos da atuação das decisões de inconstitucionalidade do STF no comportamento dos estados quanto a concessão de benefício fiscal de ICMS2020Trabalho de conclusão de graduação

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