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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Santana, Alexandre Oliveira	ICMS e a guerra fiscal no comércio eletrônico	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Ubatuba, Thiago Cartaxo Eloy	ICMS: guerra fiscal e a proposta de Súmula Vinculante Nº 69	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
David, Gabriela Borges	O tratamento jurídico-tributário dos bens digitais em jogos massively multiplayer online role-playing games (MMORPG): hipóteses de incidência de ICMS e ISS no comércio eletrônico em World of Warcraft	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Correia, Ana Carolina Pinto	O direito à restituição do excesso na substituição tributária progressiva à luz dos Princípios Constitucionais	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Rocha, Amanda Soares da	Análise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas Gerais	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Bernardo, Quezia Calais	A base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva e jurisprudência do STF	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Luz, Willian Wagner da	A controvérsia acerca da legalidade da inclusão da tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Brito, Emerson Lima Pereira de	A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – divergência entre contribuinte e fisco, entendimentos nos tribunais superiores e modulação dos efeitos	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Lopes, Allan Torres	Modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade das isenções fiscais: isenções de ICMS sem prévia aprovação em convênio interestadual no âmbito do CONFAZ	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Rodrigo da Silva	A (não) incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação