Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5617
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho
Autor(es)/Inventor(es): Pereira, Gabriella Pimentel
Orientador: Palmisciano, Ana Luiza de Souza Correia de Melo
Resumo: Esta presente monografia tem como objetivo explicitar algumas mudanças trazidas pela Lei n° 13.467/2017 – A Reforma Trabalhista. A nova norma altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei n° 5.452/1943. Assim, será feita uma análise entre compatibilidade das alterações implementadas na CLT com institutos da Constituição Federal de 1988 e do Direito do Trabalho. A pesquisa aqui feita tem como objetivo final indagar as consequências negativas trazidas ao trabalhador brasileiro, principalmente no que tange ao direito de acesso à justiça e o direito de justiça gratuita. Logo, analisar-se-á a incompatibilidade da Lei Reformista com o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será feita uma análise sobre como deveriam ser interpretados os novos dispositivos da CLT, de modo a beneficiar a parte mais fraca da relação de emprego – o trabalhador. Também mostrará como o STF vem se posicionando sobre a temática.
Palavras-chave: Reforma Trabalhista
Constituição de 1988
Direito do Trabalho
Acesso à justiça
The Labor Reform
1988 Constitution
Labor Law
Access to justice
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: PEREIRA, Gabriella Pimentel. A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho. 2018. 75 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5617
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