Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5637
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais
Autor(es)/Inventor(es): Bento, Kaique Soares
Orientador: Quintans, Mariana Trotta Dallalana
Resumo: Analisa o panorama jurídico dos direitos e anseios pelo qual a população trans trava contra e, ironicamente, a favor da sociedade, no direito brasileiro. Para tanto, inicialmente aborda-se conceitos básicos para compreensão da diferença existente nesses indivíduos, examinando a diversidade sexual à luz da liberdade e da Dignidade da Pessoa Humana, em suas múltiplas expressões. Em seguida, trata-se da temática específica dos objetos de luta do movimento trans, incluindo, mas não se limitando a retificação do nome civil e do registro social, apontando-se os argumentos erroneamente expendidos tanto para refutar a luta trans. Para otimizar o estudo, distinguem-se os tipos dos direitos cujo a população trans utilizam como escopo de luta, sobretudo em razão da diversidade de efeitos jurídicos provocados por cada um destes. Visto isso, analisa-se a luta do movimento trans consoante o ordenamento jurídico brasileiro, levando a efeito uma filtragem humana e realística. Por fim, apresenta uma análise ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275/DF, examinando-se os seus limites e aspectos formais à luz da legislação brasileira e o estudo é finalizado com uma reflexão sobre o papel dos movimentos sociais no Brasil.
Palavras-chave: Registro civil
Transexualidade
Identidade de gênero
Civil registry
Transsexuality
Gender Identity
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BENTO, Kaique Soares. O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais. 2018. 71 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5637
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