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http://hdl.handle.net/11422/5642| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O conflito entre o direito à identidade genética e o direito ao anonimato do doador no âmbito da dignidade da pessoa humana |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nunes, Ana Carolina Knöller |
| Orientador: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumo: | A presente monografia versa sobre o conflito entre dois direitos intimamente relacionados à dignidade da pessoa humana: o direito à identidade genética e o direito ao anonimato do doador de material genético. O objetivo é discutir sobre a possibilidade da quebra do sigilo em relação à identidade do doador, em prol de um direito da personalidade do ser gerado pela doação anônima de sêmen. Inicialmente, discute-se sobre a existência do direito à identidade genética, seus alcances e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, também são expostas considerações a respeito da diferença entre conhecer a própria origem biológica e reconhecer vínculo de parentesco. Em seguida, passa-se a analisar as principais formas de reprodução medicamente assistida, sendo dada ênfase à reprodução heteróloga, na qual é utilizado material genético de um doador anônimo, o que gera maiores discussões no âmbito jurídico. Ademais, analisa-se o que diz o Conselho Federal de Medicina sobre o anonimato do doador, tendo em vista a ausência de regulamentação legal. Por fim, conclui-se que a regra deve ser a garantia do anonimato, mas este não pode ser absoluto e deve ser relativizado de acordo com a necessidade do caso concreto. |
| Palavras-chave: | Genética Privacidade Técnicas de reprodução Direitos da personalidade Princípio da Dignidade da pessoa humana Genetic Privacy Reproduction techniques Personality rights Principle of the dignity of the human person |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NUNES, Ana Carolina Knöller. O conflito entre o direito à identidade genética e o direito ao anonimato do doador no âmbito da dignidade da pessoa humana. 2018. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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