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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência
Autor(es)/Inventor(es): Barbatto, Lívia Prada
Orientador: Castro Filho, Durval Pimenta de
Resumo: Analisa as mudanças no rol do art. 1.015 trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias de declínio de competência. Para tanto, serão analisados os fundamentos principiológicos dessa mudança, os desmembramentos de sua aplicação no trâmite processual e as decisões relevantes à discussão do tema no ordenamento jurídico brasileiro. Abordar-se-á também, o exame da viabilidade da utilização das soluções propostas pela doutrina, com análise crítica da aplicação do novo Código de Processo Civil. Por fim, estuda-se o entendimento dos Tribunais em torno de destacadas questões, buscando-se enxergar a construção jurisprudencial em torno da matéria.
Palavras-chave: Código de Processo Civil
Recurso
Agravo
Jurisprudência
Brazilian Code of Civil Procedure
Appeals
Grievance
Jurisprudence
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BARBATTO, Livia Prada. Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5645
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