Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/5676| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Caso Sadia: um estudo sobre a responsabilidade dos administradores e o insider trading |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Vanessa de Souza |
| Orientador: | Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da |
| Resumo: | A Lei nº 6.404, publicada em 15 de dezembro de 1976, introduziu em seu capítulo XII as normas relativas aos deveres e às responsabilidades dos administradores das sociedades anônimas. O artigo 155 do referido diploma legal trouxe o princípio do dever de lealdade, o qual assevera que o administrador tem a incumbência de servir com lealdade à companhia da qual seja integrante. E, nesse sentido, o §1º do artigo 155 abarcou o conceito de insider trading, que basicamente pode ser conceituado como a conduta de pessoas que, devido à sua atividade profissional, tomam conhecimento de informações relativas à emissão de valores mobiliários antes que se tornem públicas e as utilizam para auferir vantagem para si ou para terceiros. Depreende-se que a prática do insider trading pode ser considerada prejudicial não apenas aos investidores, como também às companhias e ao próprio mercado de ações, uma vez que a sua confiabilidade é gravemente abalada. Defronte tamanha importância, é válido o esforço e o incentivo à prevenção e à repressão ao uso de informações privilegiadas. Com o presente estudo, busca-se, portanto, compreender, através do estudo de caso da única condenação criminal por essa prática criminosa no Brasil, quais são as tendências adotadas pelos tribunais no que diz respeito às controvérsias que circundam o crime de insider trading. Além disso, pretende-se clarificar as elementares do crime para que não restem dúvidas na caracterização do insider trading, buscando, principalmente, delimitar o conceito de informações privilegiadas e a identificação do dolo na conduta do administrador. |
| Palavras-chave: | Insider trading Informação privilegiada Mercado de capitais Sociedades anônimas Insider trading Inside information Capital market Joint-stock companies |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Vanessa de Souza. Caso Sadia: um estudo sobre a responsabilidade dos administradores e o insider trading. 2018. 71 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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