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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Marucco, Taís Magalhães
Orientador: Dallalana, Mariana Trotta
Resumo: O presente estudo tem por escopo tecer uma análise sobre a alteração do registro civil de nome e sexo para pessoas travestis, transexuais e transgêneros no Brasil. Partindo da discussão sobre o conceito de identidade de gênero, adentra-se na situação jurídico-social de pessoas trans, num estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 junto ao Supremo Tribunal Federal. A pesquisa realizada identifica quem são os atores sociais da ADI em comento e mostra o caminho percorrido até a decisão histórica do STF, que permitiu a alteração do registro civil de nome e sexo para pessoas trans, independente de cirurgia de transgenitalização.
Palavras-chave: Pessoas trans
Identidade de gênero
ADI 4.275
STF
Atores sociais
Alteração do registro civil
Transgender
Gender identity
Amendment to the civil registry
Brazilian Supreme Court
Transgender rights
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MARUCCO, Taís Magalhães. Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil. 2018. 57 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5695
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