Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil

Marucco, Taís Magalhães

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5695

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Marucco, Taís Magalhães
Advisor:	Dallalana, Mariana Trotta
Abstract:	O presente estudo tem por escopo tecer uma análise sobre a alteração do registro civil de nome e sexo para pessoas travestis, transexuais e transgêneros no Brasil. Partindo da discussão sobre o conceito de identidade de gênero, adentra-se na situação jurídico-social de pessoas trans, num estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 junto ao Supremo Tribunal Federal. A pesquisa realizada identifica quem são os atores sociais da ADI em comento e mostra o caminho percorrido até a decisão histórica do STF, que permitiu a alteração do registro civil de nome e sexo para pessoas trans, independente de cirurgia de transgenitalização.
Keywords:	Transexualidade Identidade de gênero Ação Direta de Inconstitucionalidade Supremo Tribunal Federal Registro civil Transgender Gender identity Civil registry Brazilian Supreme Court Transgender rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MARUCCO, Taís Magalhães. Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil. 2018. 57 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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