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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Marucco, Taís Magalhães
Advisor: Dallalana, Mariana Trotta
Abstract: O presente estudo tem por escopo tecer uma análise sobre a alteração do registro civil de nome e sexo para pessoas travestis, transexuais e transgêneros no Brasil. Partindo da discussão sobre o conceito de identidade de gênero, adentra-se na situação jurídico-social de pessoas trans, num estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 junto ao Supremo Tribunal Federal. A pesquisa realizada identifica quem são os atores sociais da ADI em comento e mostra o caminho percorrido até a decisão histórica do STF, que permitiu a alteração do registro civil de nome e sexo para pessoas trans, independente de cirurgia de transgenitalização.
Keywords: Transexualidade
Identidade de gênero
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Supremo Tribunal Federal
Registro civil
Transgender
Gender identity
Civil registry
Brazilian Supreme Court
Transgender rights
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MARUCCO, Taís Magalhães. Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil. 2018. 57 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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