Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/5696| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica |
| Author(s)/Inventor(s): | Gomes, Rhafael Magnus Kiss |
| Advisor: | Colares, Laís Gramacho |
| Abstract: | A Previdência Privada sempre foi importante pilar do sistema previdenciário brasileiro, tendo como uma de suas vertentes as Empresas Fechadas de Previdência Complementar comumente conhecidas como Fundos de Pensão. O entendimento jurisprudencial, legislativo e doutrinário de como deve ser a tributação das Empresas Fechadas de Previdência Complementar vários de diversas formas com o tempo. Desde a situação de imunidade até a atual situação de isenção as Empresas Fechadas de Previdência Complementar fora crescendo e se adaptando. O presente trabalho monográfico tem, por sua vez, o objetivo de aprofundar o debate sobre a tributação da Empresas Fechadas de Previdência Complementar em específico com relação ao IRPJ e CSLL. |
| Keywords: | Empresa Fechada de Previdência Complementar Fundo de pensão Previdência Privada CSLL IRPJ Private Pension Companies Pension Fund Private Pension Income Tax before Legal Entity Social Contribution before Liquid Profit |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOMES, Rhafael Magnus Kiss. As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RMKGomes.pdf | 371.81 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.