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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica
Autor(es)/Inventor(es): Gomes, Rhafael Magnus Kiss
Orientador: Colares, Laís Gramacho
Resumo: A Previdência Privada sempre foi importante pilar do sistema previdenciário brasileiro, tendo como uma de suas vertentes as Empresas Fechadas de Previdência Complementar comumente conhecidas como Fundos de Pensão. O entendimento jurisprudencial, legislativo e doutrinário de como deve ser a tributação das Empresas Fechadas de Previdência Complementar vários de diversas formas com o tempo. Desde a situação de imunidade até a atual situação de isenção as Empresas Fechadas de Previdência Complementar fora crescendo e se adaptando. O presente trabalho monográfico tem, por sua vez, o objetivo de aprofundar o debate sobre a tributação da Empresas Fechadas de Previdência Complementar em específico com relação ao IRPJ e CSLL.
Palavras-chave: Empresa Fechada de Previdência Complementar
Fundo de pensão
Previdência Privada
CSLL
IRPJ
Private Pension Companies
Pension Fund
Private Pension
Income Tax before Legal Entity
Social Contribution before Liquid Profit
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: GOMES, Rhafael Magnus Kiss. As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5696
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