Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5833
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Danos punitivos e danos sociais nos planos de saúde
Author(s)/Inventor(s): Giannini, Maria Letícia Lopes
Advisor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract: Discute a possibilidade de aplicação da indenização por danos punitivos e danos sociais no direito brasileiro e, em especial, nas ações judiciais envolvendo planos de saúde. Com as reiteradas condutas ilícitas praticadas por seguradoras, a necessidade de busca de mecanismos que coíbam e equilibrem essas relações de consumos tornou-se latente. Os institutos dos punitive damages e dos danos sociais sofrem, contudo, severas críticas por parte da doutrina brasileira a respeito da sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. O presente trabalho terá enfoque no estudo e debate sobre a função punitiva e preventiva da responsabilidade civil e em sua utilização para a garantia da efetivação do direito à saúde aos consumidores dos planos de saúde.
Keywords: Responsabilidade Civil
Punição
Dano
Planos de Sistemas de Saúde
Direito do consumidor
Civil Liability
Punishment
Damages
Health Systems Plans
Consumer Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: GIANNINI, Maria Letícia Lopes. Danos punitivos e danos sociais nos planos de saúde. 2018. 57 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5833
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