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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Licitação na modalidade de pregão: um falso paradigma de eficiência e de probidade administrativa
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Antônio Carlos Silva de
Orientador: Oliveira, Fábio Correa Souza de
Resumo: Análise da licitação na modalidade de Pregão, conforme regulamentado pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de serviços comuns, ou mais especificamente terceirização de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Discute-se os diversos aspectos dessa modalidade de licitação, dos positivos e negativos, e busca-se compreender as consequências dessa terceirização para os trabalhadores envolvidos e para a Administração Pública sob o prisma dos princípios constitucionais e do direito. Por fim, apresenta-se propostas para o aperfeiçoamento da contratação de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Palavras-chave: Licitação
Pregão eletrônico
Terceirização
Contratação de obras e serviços
Direito do trabalho
Bidding
Electronic trading
Outsourcing
Contracting of works and services
Labor law
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: OLIVEIRA, Antônio Carlos Silva de. Licitação na modalidade de pregão: um falso paradigma de eficiência e de probidade administrativa. 2018. 77 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5837
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