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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente
Author(s)/Inventor(s): Silva, Jean Almeida Nicacio da
Advisor: Gueiros, Daniele Grabrich
Abstract: Aborda a nova modalidade de contrato de trabalho estipulada pela Lei nº 13.467/2017, o contrato de trabalho intermitente, com as consequências das alterações legislativas nas relações existentes, ressaltando as consequências jurídicas e sociais do tema abordado. Pretende-se abordar o tema especialmente em dois aspectos. No aspecto jurídico verse-á a construção legislativa, o conceito e a execução do referido contrato de trabalho, destacando-se, ainda, lacunas de acordo com a ausência de regulamentação do contrato de trabalho intermitente. No aspecto socioeconômico ver-se-á a motivação da criação e manutenção dos institutos, as relações entre o Direito e a Economia, o histórico que consubstanciou as alterações legislativas, as normas e garantias constitucionais envolvendo a ordem econômica e a manutenção do emprego, com a consequente discussão acerca das condições contemporâneas de trabalho. Buscar-se-á fomentar as discussões acerca do tema, procurando esclarecer eventuais óbices jurídicos, bem como analisar brevemente certas dificuldades jurídicas e sociais existentes.
Keywords: Contrato de Trabalho
Jornada de trabalho
Satisfação no trabalho
Ordem Econômica
Precarização do Trabalho
Labor Contract
Working day
Job satisfaction
Economic Order
Precariousness of Work
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Jean Almeida Nicacio da. Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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