O projeto de estado administrativo brasileiro e a abnegação do direito de Adrian Vermeule

Costa, Gustavo Salles da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5853

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Costa, Gustavo Salles da	-
dc.date.accessioned	2018-11-27T16:43:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:30Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	COSTA, Gustavo Salles da. O projeto de estado administrativo brasileiro e a abnegação do direito de Adrian Vermeule. 2018. 100 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5853	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Teoria Institucional	pt_BR
dc.subject	Agências Reguladoras	pt_BR
dc.subject	Renúncia	pt_BR
dc.subject	Public administration	en
dc.subject	Institutional Theory	en
dc.subject	Regulatory Agencies	en
dc.subject	Renounce	en
dc.title	O projeto de estado administrativo brasileiro e a abnegação do direito de Adrian Vermeule	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.description.resumo	O Estado Administrativo compreende um modelo de governo de afirmação do poder regulador através de agências administrativas, um instrumento da atividade executiva, que visa utilizar o conhecimento técnico e específico destes órgãos para regular relações estatais. Entretanto, o projeto do modelo brasileiro é maculado por falhas desde a implantação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, quando da importação do molde norte-americano. Particularmente, sua implementação é dificultada pela falta de deferência dos Poderes Judiciário e Legislativo vis-a-vis deliberações administrativas. O constitucionalista Adrian Vermeule, em sua obra Law’s Abnegation, aborda a forma como esta deferência tornou-se o status quo nos EUA, suscitando a diferença do que, a priori, ocorre no Brasil. Este trabalho visa apontar que esta falta de deferência às agências federais brasileiras constitui obstáculo na implementação do projeto brasileiro de Estado Administrativo. Para tanto, será estabelecido o histórico e jurisprudência exemplificativa do modelo de agências em ambos os países, e sua aproximação. A seguir será analisado o caráter da “abnegação do direito” de Vermeule, perante a atividade regulatória nos EUA. Tal análise é estendida ao caso brasileiro investigando a influência deste fator na falha do projeto de Estado Administrativo brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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