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http://hdl.handle.net/11422/5860
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Martins, Flávio Alves | - |
dc.contributor.author | Barreto, Adraildo Fermiano de Sá | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-28T13:18:58Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:05:41Z | - |
dc.date.issued | 2018-07 | - |
dc.identifier.citation | BARRETO, Adraildo Fermiano de Sá. Proteção da privacidade na internet. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/5860 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Privacidade | pt_BR |
dc.subject | Internet | pt_BR |
dc.subject | Redes sociais | pt_BR |
dc.subject | Dados Pessoais | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Privacy | en |
dc.subject | Social networks | en |
dc.subject | Personal data | en |
dc.subject | Civil responsability | en |
dc.title | Proteção da privacidade na internet | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | pt_BR |
dc.description.resumo | Com a evolução tecnológica, representada principalmente pelos computadores, pela internet e, mais recentemente os smartphones, o mundo se tornou conectado e todas as pessoas estão diariamente disponibilizando suas informações e vendo as dos outros, de forma a se flexibilizar continuamente o direito á privacidade. Se objetivou avaliar a efetividade da proteção à privacidade e aos dados pessoais nas legislações atuais e nos projetos de lei em tramitação, além de demonstrar a importância da internet no desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. Os objetivos foram buscados através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Primeiro se buscou demonstrar que apesar de seus problemas específicos, a internet mudou a sociedade, sendo um novo ambiente para a cidadania e para as relações entre as pessoas através das redes sociais. Posteriormente se tratou da proteção à privacidade, amparada pelo Marco Civil da Internet, contra as diversas formas de desrespeitar este direito. Por último, o foco recaiu sobre as diferentes medidas de proteção da privacidade com base na doutrina, na jurisprudência dos tribunais e nos projetos de lei tratando especificamente dos dados pessoais. Conclui-se que apesar da vasta legislação protetiva à privacidade, ainda cabe questionar quanto a efetividade jurídica das escolhas legislativas e a necessidade de uma lei específica sobre os dados pessoais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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