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dc.contributor.advisorMartins, Flávio Alves-
dc.contributor.authorBarreto, Adraildo Fermiano de Sá-
dc.date.accessioned2018-11-28T13:18:58Z-
dc.date.available2023-12-21T03:05:41Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationBARRETO, Adraildo Fermiano de Sá. Proteção da privacidade na internet. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5860-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectDados Pessoaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectPrivacyen
dc.subjectSocial networksen
dc.subjectPersonal dataen
dc.subjectCivil responsabilityen
dc.titleProteção da privacidade na internetpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677pt_BR
dc.description.resumoCom a evolução tecnológica, representada principalmente pelos computadores, pela internet e, mais recentemente os smartphones, o mundo se tornou conectado e todas as pessoas estão diariamente disponibilizando suas informações e vendo as dos outros, de forma a se flexibilizar continuamente o direito á privacidade. Se objetivou avaliar a efetividade da proteção à privacidade e aos dados pessoais nas legislações atuais e nos projetos de lei em tramitação, além de demonstrar a importância da internet no desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. Os objetivos foram buscados através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Primeiro se buscou demonstrar que apesar de seus problemas específicos, a internet mudou a sociedade, sendo um novo ambiente para a cidadania e para as relações entre as pessoas através das redes sociais. Posteriormente se tratou da proteção à privacidade, amparada pelo Marco Civil da Internet, contra as diversas formas de desrespeitar este direito. Por último, o foco recaiu sobre as diferentes medidas de proteção da privacidade com base na doutrina, na jurisprudência dos tribunais e nos projetos de lei tratando especificamente dos dados pessoais. Conclui-se que apesar da vasta legislação protetiva à privacidade, ainda cabe questionar quanto a efetividade jurídica das escolhas legislativas e a necessidade de uma lei específica sobre os dados pessoais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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