Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/5860
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Proteção da privacidade na internet |
Autor(es)/Inventor(es): | Barreto, Adraildo Fermiano de Sá |
Tutor: | Martins, Flávio Alves |
Resumen: | Com a evolução tecnológica, representada principalmente pelos computadores, pela internet e, mais recentemente os smartphones, o mundo se tornou conectado e todas as pessoas estão diariamente disponibilizando suas informações e vendo as dos outros, de forma a se flexibilizar continuamente o direito á privacidade. Se objetivou avaliar a efetividade da proteção à privacidade e aos dados pessoais nas legislações atuais e nos projetos de lei em tramitação, além de demonstrar a importância da internet no desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. Os objetivos foram buscados através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Primeiro se buscou demonstrar que apesar de seus problemas específicos, a internet mudou a sociedade, sendo um novo ambiente para a cidadania e para as relações entre as pessoas através das redes sociais. Posteriormente se tratou da proteção à privacidade, amparada pelo Marco Civil da Internet, contra as diversas formas de desrespeitar este direito. Por último, o foco recaiu sobre as diferentes medidas de proteção da privacidade com base na doutrina, na jurisprudência dos tribunais e nos projetos de lei tratando especificamente dos dados pessoais. Conclui-se que apesar da vasta legislação protetiva à privacidade, ainda cabe questionar quanto a efetividade jurídica das escolhas legislativas e a necessidade de uma lei específica sobre os dados pessoais. |
Materia: | Privacidade Internet Redes sociais Dados Pessoais Responsabilidade Civil Privacy Social networks Personal data Civil responsability |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | jul-2018 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | BARRETO, Adraildo Fermiano de Sá. Proteção da privacidade na internet. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
AFSBarreto.pdf | 385.6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.