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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Um estudo crítico sobre o reenvio no direito internacional privado brasileiro e português
Author(s)/Inventor(s): Prado, Emília Fernanda Lourenço Marques do
Advisor: Pereira, Marcos Vinícius Torres
Abstract: Investiga a técnica do reenvio e suas principais características, bem como analisar os mais proeminentes argumentos contrários e favoráveis à sua utilização. Examinar-se-á, também, sua recusa pelo ordenamento jurídico brasileiro, após a edição da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pela atual redação), em 1942. Por fim, sob a ótica das teorias clássicas brasileiras e estrangeiras, em especial as teses desenvolvidas por Haroldo Valladão e Ferrer Correia, argumentar-se-á o porquê desta recusa ser prejudicial à obtenção da harmonia jurídica internacional, defendendo-se a necessidade de sua admissão.
Keywords: Direito Internacional Privado
Conflito de leis
Ordem jurídica
Direito Comparado
Private International Law
Conflict of laws
Legal order
Comparative Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PRADO, Emília Fernanda Lourenço Marques do. Um estudo crítico sobre o reenvio no direito internacional privado brasileiro e português. 2018. 63 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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