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http://hdl.handle.net/11422/5863
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Um estudo crítico sobre o reenvio no direito internacional privado brasileiro e português |
| Author(s)/Inventor(s): | Prado, Emília Fernanda Lourenço Marques do |
| Advisor: | Pereira, Marcos Vinícius Torres |
| Abstract: | Investiga a técnica do reenvio e suas principais características, bem como analisar os mais proeminentes argumentos contrários e favoráveis à sua utilização. Examinar-se-á, também, sua recusa pelo ordenamento jurídico brasileiro, após a edição da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pela atual redação), em 1942. Por fim, sob a ótica das teorias clássicas brasileiras e estrangeiras, em especial as teses desenvolvidas por Haroldo Valladão e Ferrer Correia, argumentar-se-á o porquê desta recusa ser prejudicial à obtenção da harmonia jurídica internacional, defendendo-se a necessidade de sua admissão. |
| Keywords: | Direito Internacional Privado Conflito de leis Ordem jurídica Direito Comparado Private International Law Conflict of laws Legal order Comparative Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PRADO, Emília Fernanda Lourenço Marques do. Um estudo crítico sobre o reenvio no direito internacional privado brasileiro e português. 2018. 63 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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