Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5865
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Perissé, Carlos Alberto Silva
Advisor: Machado, Rodrigo Gonçalves
Abstract: Analisa o contexto da crise da Execução Penal, com um estudo sobre a Lei 7.210/1985, analisando todos os direitos e garantias previstos nela. A partir disso, entender quais motivos da ineficácia e inaplicabilidade da norma, que gera como consequência um forte impacto no sistema penitenciário brasileiro. Este também é objeto de estudo, apontando a dura realidade vivida nos estabelecimentos penais do Brasil, locais onde os condenados sofrem com a violação de seus direitos fundamentais, quando deveriam ser tratados com dignidade como qualquer outro cidadão.
Keywords: Execução (Processo Penal)
Prisão
Direito Penal
Sistema penitenciário
Preso
Ejecución (Proceso Penal)
Prisión
Derecho penal
Sistema penitenciario
Detenido
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PERISSÉ, Carlos Alberto Silva. A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5865
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