A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro

Perissé, Carlos Alberto Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5865

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Perissé, Carlos Alberto Silva
Advisor:	Machado, Rodrigo Gonçalves
Abstract:	Analisa o contexto da crise da Execução Penal, com um estudo sobre a Lei 7.210/1985, analisando todos os direitos e garantias previstos nela. A partir disso, entender quais motivos da ineficácia e inaplicabilidade da norma, que gera como consequência um forte impacto no sistema penitenciário brasileiro. Este também é objeto de estudo, apontando a dura realidade vivida nos estabelecimentos penais do Brasil, locais onde os condenados sofrem com a violação de seus direitos fundamentais, quando deveriam ser tratados com dignidade como qualquer outro cidadão.
Keywords:	Execução (Processo Penal) Prisão Direito Penal Sistema penitenciário Preso Ejecución (Proceso Penal) Prisión Derecho penal Sistema penitenciario Detenido
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PERISSÉ, Carlos Alberto Silva. A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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