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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Perissé, Carlos Alberto Silva
Tutor: Machado, Rodrigo Gonçalves
Resumen: Analisa o contexto da crise da Execução Penal, com um estudo sobre a Lei 7.210/1985, analisando todos os direitos e garantias previstos nela. A partir disso, entender quais motivos da ineficácia e inaplicabilidade da norma, que gera como consequência um forte impacto no sistema penitenciário brasileiro. Este também é objeto de estudo, apontando a dura realidade vivida nos estabelecimentos penais do Brasil, locais onde os condenados sofrem com a violação de seus direitos fundamentais, quando deveriam ser tratados com dignidade como qualquer outro cidadão.
Materia: Execução (Processo Penal)
Prisão
Direito Penal
Sistema penitenciário
Preso
Ejecución (Proceso Penal)
Prisión
Derecho penal
Sistema penitenciario
Detenido
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : PERISSÉ, Carlos Alberto Silva. A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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